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Termos de Uso do Recif

Última atualização: 20 de julho de 2026
Data de vigência: 20 de julho de 2026

Bem-vindo ao Recif. Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato vinculante entre você e a Pristn Technologies LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Nebraska, Estados Unidos ("Pristn", "nós" ou "nosso"), e regem o seu acesso e uso do aplicativo móvel Recif e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Por favor, leia estes Termos com atenção. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

O Serviço está disponível para usuários nos Estados Unidos, no Canadá, no Brasil e em outros países da América Latina onde for oferecido.

1. Definições

  • "Serviço" significa o aplicativo Recif, seus recursos e os serviços relacionados operados pela Pristn.
  • "Conta" significa a conta que você cria para usar o Serviço.
  • "Conteúdo do Usuário" significa qualquer coisa que você envie, crie, faça upload ou insira por meio do Serviço, incluindo aquários, leituras de testes de água, faixas-alvo, tarefas de manutenção, registros de fauna, notas, fotos, notas de voz e as informações do seu perfil.
  • "Reef Stability Score" significa a pontuação informativa, junto com os gráficos e as tendências, que o Serviço deriva das leituras que você insere.
  • "Recif Pro" significa a nossa assinatura paga descrita na Seção 9.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço. Se você tiver entre 13 anos e a maioridade do local onde vive, poderá usar o Serviço somente com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou responsável legal, quando a sua lei local exigir. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esses requisitos e que possui capacidade legal para celebrar estes Termos. O Serviço não está disponível para ninguém que tenha sido anteriormente removido do Serviço por nós.

3. Sua conta

  • Cadastro. Você pode criar uma Conta com um e-mail e senha, ou usando o Sign in with Apple ou o Sign in with Google. Você concorda em fornecer informações precisas e em mantê-las atualizadas.
  • Segurança. Você é responsável por manter suas credenciais confidenciais e por toda atividade realizada em sua Conta. Notifique-nos prontamente em contact@pristntechnologies.com caso suspeite de uso não autorizado.
  • Uma pessoa, uma conta. Você não pode manter contas por meios automatizados nem usar a conta de outra pessoa sem permissão.

4. Licença para usar o Serviço

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o Serviço em dispositivos que você possua ou controle, para o seu uso pessoal e não comercial. Reservamos todos os direitos que não forem expressamente concedidos.

5. Natureza do Serviço; ausência de aconselhamento sobre aquarismo, veterinário ou profissional

O Recif é uma ferramenta para registrar os parâmetros da água do seu aquário, acompanhar a fauna, agendar a manutenção e observar tendências ao longo do tempo. O Reef Stability Score, as faixas-alvo, os gráficos e os lembretes são recursos informativos baseados apenas nas leituras e nas informações que você insere. Eles são estimativas e conveniências, não garantias.

O Recif não substitui o seu próprio julgamento como aquarista e não constitui aconselhamento sobre aquarismo, veterinário, médico ou outro aconselhamento profissional. O Serviço não testa a sua água, não dosa o seu aquário, não controla os seus equipamentos e não diagnostica problemas. As leituras podem ser inseridas incorretamente, os kits de teste e os equipamentos possuem sua própria margem de erro, e uma pontuação ou um lembrete pode estar errado ou atrasado. As decisões sobre o seu aquário, os seus equipamentos e os animais que nele vivem permanecem inteiramente suas.

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano à fauna, aos corais ou a outros animais, nem por colapsos do aquário, falhas de equipamento, problemas de qualidade da água, danos materiais ou qualquer outro resultado decorrente do seu uso do Serviço ou da sua confiança nele. Você usa o Serviço e as suas orientações a seu próprio critério e risco, e deve manter os seus próprios meios independentes de monitorar e manter o seu aquário.

6. Seu conteúdo

  • Você é o dono do seu conteúdo. Você mantém todos os direitos que possui sobre o seu Conteúdo do Usuário. Nós não reivindicamos a propriedade dele.
  • Licença que você nos concede. Para operar o Serviço, você concede à Pristn uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos, como redimensionar imagens) e exibir o seu Conteúdo do Usuário, unicamente para fornecer e manter o Serviço, incluindo armazená-lo e sincronizá-lo de volta para você entre os seus próprios dispositivos. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua Conta, exceto quanto às cópias retidas em backups de rotina por um período limitado, e exceto conforme necessário para cumprir a lei.
  • Sua responsabilidade. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e declara que possui os direitos necessários para armazená-lo e que ele não viola estes Termos nem qualquer lei ou direito de terceiros.
  • Exportação. Você pode exportar suas leituras, sua fauna e seu histórico de manutenção como um arquivo CSV a qualquer momento dentro do Aplicativo, e pode excluir o seu Conteúdo do Usuário a qualquer momento.

7. Uso aceitável

Você concorda em não, e em não permitir que ninguém mais:

  • Use o Serviço para qualquer finalidade ilegal, prejudicial, fraudulenta ou abusiva.
  • Faça upload de vírus, malware ou qualquer código projetado para perturbar ou causar danos.
  • Tente obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou aos nossos sistemas, ou interfira no Serviço ou o sobrecarregue.
  • Faça engenharia reversa, descompile ou tente extrair o código-fonte, exceto na medida em que esta restrição seja proibida por lei.
  • Use bots, scrapers ou meios automatizados para acessar ou coletar dados do Serviço.
  • Revenda, alugue ou explore comercialmente o Serviço sem a nossa permissão por escrito.
  • Burle qualquer limite de uso, paywall ou recurso de segurança.

Podemos investigar e tomar as medidas cabíveis, incluindo suspender ou encerrar contas, diante de qualquer violação.

8. Notificações e comunicações

Ao usar o Serviço, você concorda que podemos enviar mensagens transacionais necessárias para operá-lo, como verificação de e-mail, redefinição de senha, alertas de segurança e confirmações de exclusão de conta. Se você ativar as notificações push, enviaremos os lembretes e alertas que você ativar (como tarefas com prazo, avisos sobre intervalos sem testes e alertas do Reef Stability Score). Você pode controlar as notificações no Aplicativo e nas configurações do seu dispositivo.

9. Assinaturas, cobrança e reembolsos

  • Nível gratuito e Recif Pro. O Serviço oferece um nível gratuito e uma assinatura paga opcional chamada Recif Pro. O nível gratuito permite acompanhar até 2 aquários e visualizar até 90 dias de histórico de gráficos. O Recif Pro libera aquários ilimitados, todo o seu histórico de leituras e gráficos avançados (como sobreposições, variância e correlações). Os lembretes e as tarefas de manutenção nunca ficam atrás do paywall. Os limites atuais são exibidos no Aplicativo.
  • Assinatura com renovação automática e período de teste gratuito. O Recif Pro é uma assinatura anual com renovação automática e pode incluir um período de teste gratuito. Caso um período de teste gratuito seja oferecido, ele se converte em uma assinatura anual paga, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao seu término, e a assinatura passa então a ser renovada automaticamente a cada ano até que você cancele. Os termos de teste ou introdutórios aplicáveis são informados no momento da compra, e as partes não utilizadas de um teste gratuito são perdidas quando você adquire uma assinatura.
  • Compras pelas lojas de aplicativos. Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou pelo Google Play por meio de seus sistemas de compra dentro do aplicativo. Os preços são exibidos no Aplicativo na sua moeda local antes de você confirmar. Nós não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento ou da sua conta bancária.
  • Renovação automática e cancelamento. A sua conta é cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao término do período atual, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência. Você gerencia e cancela a sua assinatura nas configurações da sua conta da Apple App Store ou do Google Play, e não por nosso intermédio. Excluir o Aplicativo não cancela a sua assinatura.
  • Reembolsos. Os pagamentos são, em geral, não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Como as compras são feitas pelas lojas de aplicativos, os pedidos de reembolso são tratados conforme as políticas da Apple ou do Google. Para usuários em jurisdições com direitos obrigatórios de proteção ao consumidor ou de cancelamento (incluindo Brasil, Canadá e outros países da América Latina), nada nestes Termos limita esses direitos.
  • Alterações de limites e preços. Podemos alterar os limites do nível gratuito ou os preços das assinaturas. Os aquários que você já tiver criado não são removidos caso um limite do nível gratuito seja alterado. Para alterações de preço, daremos aviso conforme exigido, e as alterações se aplicam ao próximo período de cobrança; se você não concordar, poderá cancelar antes que a alteração entre em vigor.

10. Serviços de terceiros

O Serviço depende de terceiros (incluindo Apple, Google, RevenueCat, Cloudflare, Expo e outros descritos na nossa Política de Privacidade) e pode vincular-se a, ou interoperar com, serviços de terceiros. Nós não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e o seu uso deles é regido pelos próprios termos e políticas de privacidade desses terceiros.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, logotipos e o nome "Recif", é de propriedade da Pristn Technologies LLC e protegido pelas leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença prevista na Seção 4, estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a nossa propriedade intelectual. Você não pode usar as nossas marcas sem a nossa prévia permissão por escrito.

12. Feedback

Se você nos enviar sugestões ou feedback, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizá-los para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação para com você.

13. Privacidade

O seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos as suas informações. Ao usar o Serviço, você consente com esse tratamento.

14. Isenções de garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS, QUE A SINCRONIZAÇÃO NUNCA FALHARÁ, NEM QUE OS DADOS NÃO SERÃO PERDIDOS. VOCÊ USA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO.

Conforme descrito na Seção 5, o Reef Stability Score, as faixas-alvo, os gráficos e os lembretes são recursos informativos baseados nos dados que você insere e não constituem aconselhamento sobre aquarismo, veterinário ou outro aconselhamento profissional. Mantenha os seus próprios backups de tudo o que for crítico, inclusive usando a exportação em CSV para uma cópia que você controle.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de modo que parte do disposto acima pode não se aplicar a você. Nesse caso, as nossas garantias ficam limitadas à extensão mínima permitida por lei.

15. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PRISTN TECHNOLOGIES LLC E SEUS DIRETORES, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS, FUNDO DE COMÉRCIO, FAUNA OU OUTRAS PERDAS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO DO SERVIÇO, OU À IMPOSSIBILIDADE DE USÁ-LO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) VINTE E CINCO DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD 25,00).

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, de modo que parte do disposto acima pode não se aplicar a você. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo, para consumidores no Brasil, no Canadá e em outros países da América Latina, os direitos obrigatórios concedidos pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.

16. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Pristn Technologies LLC e seus diretores, sócios, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, do seu uso do Serviço, ou da sua violação destes Termos ou de qualquer lei ou direito de terceiros.

17. Suspensão e encerramento

  • Por você. Você pode parar de usar o Serviço e excluir a sua Conta a qualquer momento dentro do Aplicativo.
  • Por nós. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger o Serviço ou outros usuários. Também podemos descontinuar o Serviço ou qualquer recurso.
  • Efeito. No encerramento, a sua licença para usar o Serviço termina. As seções que, por sua natureza, devem permanecer em vigor (incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas) permanecerão em vigor. A exclusão da Conta é tratada conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

18. Alterações no Serviço e nestes Termos

Podemos modificar o Serviço ou estes Termos. Se fizermos alterações relevantes nestes Termos, atualizaremos a data de "Última atualização" e forneceremos aviso razoável (como uma mensagem no aplicativo ou um e-mail). As alterações entram em vigor quando publicadas, ou em uma data posterior que especificarmos. O seu uso continuado do Serviço após as alterações entrarem em vigor significa que você aceita os Termos atualizados. Se você não concordar, pare de usar o Serviço e exclua a sua Conta.

19. Lei aplicável e resolução de disputas

19.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nebraska e pelas leis federais aplicáveis dos Estados Unidos, sem considerar as regras de conflito de leis. Esta escolha de lei não priva você da proteção das leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência (incluindo, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor do Brasil e leis semelhantes no Canadá e em outros países da América Latina).

19.2 Resolução informal

Antes de apresentar uma reclamação, você concorda em primeiro entrar em contato conosco em info@pristntechnologies.com e tentar, de boa-fé, resolver a disputa de forma informal. A maioria das questões pode ser resolvida dessa maneira.

19.3 Arbitragem vinculante e renúncia a ações coletivas (usuários dos Estados Unidos)

Esta Seção 19.3 aplica-se a usuários localizados nos Estados Unidos, na medida permitida por lei.

Se não pudermos resolver uma disputa de forma informal, você e a Pristn concordam em resolver qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço por meio de arbitragem final e vinculante em base individual, administrada por um provedor de arbitragem reconhecido sob suas regras de consumo, em vez de em tribunal, exceto que qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual em juizado de pequenas causas. Você e a Pristn renunciam ao direito a um julgamento por júri e a participar de uma ação de classe, coletiva ou representativa. Você pode optar por não aderir a este acordo de arbitragem enviando um e-mail para info@pristntechnologies.com dentro de 30 dias a partir da primeira aceitação destes Termos. Esta Seção não se aplica onde for proibida por lei.

19.4 Tribunais e foro

Para usuários fora dos Estados Unidos, ou onde a arbitragem não se aplicar, as disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Nebraska, Estados Unidos, exceto que os consumidores podem apresentar reclamações nos tribunais do seu país de residência quando a lei local lhes conferir esse direito, e nós podemos apresentar reclamações no seu país de residência quando exigido.

20. Apple App Store: termos adicionais

Se você baixar o Aplicativo na Apple App Store, o seguinte também se aplica, e estes Termos são celebrados apenas entre você e a Pristn, e não com a Apple:

  • A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Aplicativo.
  • A Apple não é responsável por quaisquer garantias do produto; na medida em que qualquer garantia não seja efetivamente isentada, a Apple poderá reembolsar o preço de compra (se houver) e, de resto, não terá qualquer obrigação de garantia.
  • A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas ao Aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória, ou reclamações de proteção ao consumidor.
  • A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de qualquer reclamação de propriedade intelectual de terceiros relacionada ao Aplicativo.
  • Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país "que apoia o terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
  • A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra você.

21. Google Play: termos adicionais

Se você baixar o Aplicativo no Google Play, o seu uso também está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play. Na medida de qualquer conflito entre estes Termos e os Termos do Google Play em relação ao seu uso do Aplicativo obtido por meio do Google Play, estes Termos regem a relação entre você e a Pristn, e os Termos do Google Play regem a sua relação com o Google.

22. Disposições gerais

  • Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Pristn em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.
  • Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inexequível, o restante permanece em vigor, e a disposição inexequível será limitada ou removida na extensão mínima necessária.
  • Não renúncia. A nossa falha em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.
  • Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Nós podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
  • Força maior. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos além do nosso controle razoável.
  • Avisos. Podemos fornecer avisos por meio do Aplicativo, por e-mail ou por publicação em https://pristntechnologies.com/. Você pode entrar em contato conosco conforme indicado abaixo.
  • Idioma. Estes Termos são fornecidos em inglês. Se fornecermos uma tradução, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito, exceto quando a sua lei local exigir o contrário.

23. Fale conosco

Pristn Technologies LLC
Jurídico: info@pristntechnologies.com
Suporte: contact@pristntechnologies.com
Endereço para correspondência: Omaha, Nebraska 68127, Estados Unidos
Site: https://pristntechnologies.com/